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O Programa Luz para Todos

 

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O Programa Luz para Todos, do Governo Federal, leva energia elétrica gratuitamente a 14,9 milhões de brasileiros em áreas rurais de todo o país. Desse total, aproximadamente 2,7 milhões residem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Góias, onde as obras do programa são coordenadas por Furnas. Para cumprir seus objetivos, o Programa Luz para Todos investiu, desde 2003, cerca de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 14,5 bilhões oriundos do Governo Federal.

 

O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pela Eletrobras, por meio de suas controladas.

 

Cabe às concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural, em parceria com os governos estaduais, a execução das obras.

 

O mapa da exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários mínimos. Para por fim a essa realidade, o governo definiu como objetivo que a energia seja um vetor de desenvolvimento social e econômico dessas comunidades, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar.

 

A chegada da energia elétrica facilita a integração dos programas sociais do governo federal, além do acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.

 

 

Metas

 

A meta inicial de atender a 10 milhões de pessoas foi alcançada pelo Programa Luz para Todos em maio de 2009.

 

Porém, o Censo 2010, do IBGE, apontou a existência de uma população ainda sem energia elétrica em suas casas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste e nas áreas de extrema pobreza. Para atender a essas famílias, o Governo Federal, por meio do Decreto 7.520/2011, instituiu uma nova fase do programa, agora para o período de 2011 a 2014, com foco nos cidadãos contemplados pelo Plano Brasil Sem Miséria e Programa Territórios da Cidadania, ou estabelecidos em antigos quilombos, áreas indígenas, assentamentos de reforma agrária, regiões que foram afetadas pela construção de usinas hidrelétricas e áreas de elevado impacto tarifário.

 

Estima-se que as obras do Luz para Todos tenham gerado cerca de 440 mil novos postos de trabalho. Além disso, a economia também se beneficia com a instalação da eletricidade no campo. A pesquisa de impacto realizada no ano de 2009 mostrou que 79,3% dos atendidos pelo Programa adquiriram televisores, 73,3% passaram a ter geladeiras em suas casas e 24,1% compraram bombas d'água, entre outros itens.

 

A mesma pesquisa mostrou ainda que 91,2% dos entrevistados afirmaram que a qualidade de vida melhorou. Já as condições de moradia e as atividades escolares melhoraram para 88,1% e 43% dos entrevistados, respectivamente.

 

 

Gestão

 

Para garantir que o Programa Luz para Todos tenha uma gestão participativa, foi definida a seguinte estrutura:

  • Comitê Gestor Nacional - CGN:
    O CGN é formado pelo Ministério de Minas e Energia, Eletrobras e suas empresas controladas (Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas), Aneel e pelos Coordenadores Regionais do Programa. Sua função é coordenar, fiscalizar e acompanhar as ações do Programa em todo o país.
  • Comitê Gestor Estadual - CGE:
    O CGE é integrado pelo Ministério de Minas e Energia, agências reguladoras estaduais, distribuidoras de energia elétrica, governos estaduais, prefeituras e representantes da sociedade civil. Este comitê acompanha de perto o andamento do Programa e o cumprimento das metas estaduais de universalização.
  • Eletrobras:
    A Eletrobras operacionaliza o Programa e é responsável pelos contratos com as concessionárias de energia elétrica e fiscalização das obras.
  • Agentes Executores:
    São as distribuidoras de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural e têm o papel de executar as obras do Programa.
  • Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel:
    Tem a responsabilidade de regulamentar o setor elétrico e fiscalizar o cumprimento das metas do Programa

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