REGRAS E CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS EXTERNAS DE NATUREZA SOCIAL- 2006


1) Premissa Básica

Nos processos de apoio a demandas de natureza social, o objetivo é conciliar os interesses institucionais da Eletrobras Furnas com as diretrizes de sua Política de Cidadania Empresarial e de Responsabilidade Social e as orientações do Governo Federal, tendo em vista o Compromisso Social da Eletrobras Furnas:

"Contribuir de forma inovadora, para melhorar a condição humana, articulando empregados, consumidores, acionistas, fornecedores, setor elétrico e governo, em torno de ações e iniciativas que promovam a cidadania e o desenvolvimento humano, visando uma sociedade justa, em equilíbrio com a natureza, sustentável e solidária"

2) Critérios de Pré-seleção

a) Solicitação encaminhada por órgãos ou pessoas jurídicas, que tenham finalidades filantrópicas, beneficentes, comunitárias, sociais, etc, e ainda, organizações do terceiro setor sem fins lucrativos, públicas ou privadas, municipais, estaduais ou federais.

b) Atendimento em localidades ligadas (ou próximas) às instalações da Eletrobras Furnas (usinas e seus reservatórios, bacias hidrográficas, linhas de transmissão e subestações), nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

c) Inexistência de histórico desfavorável no relacionamento com a empresa.

3) Prioridades

a) Demandas para as quais Eletrobras Furnas poderá ser ressarcida nos termos da legislação, via Incentivo Fiscal. (Lei Federal 9.249/95 ou Lei Federal 8.242/91)

b) Demandas encaminhadas pelos Conselhos Municipais.

c) Demandas de entidades ligadas a portadores de deficiência ou doenças crônicas graves e a idosos.

d) Demandas de escolas públicas para alunos de baixa renda.

e) Demandas que tradicionalmente são apoiadas pela empresa.

4) Seleção

a) As demandas pré-selecionadas, observando aspectos de prioridades, recursos, históricos e metas, serão analisadas por um Comitê de Enquadramento, composto por representantes de todas as Diretorias, quanto ao grau de adequação dessas solicitações às regras e critérios definidos.

b) As solicitações passíveis de apoio devem resultar em uma maior pulverização dos recursos.

c) O apoio às demandas enquadradas e aprovadas pela Diretoria será efetivado mediante assinatura de Termo de Compromisso.