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Atenção às condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral
por GCA.P


​No sábado, 7 de julho, começa o período eleitoral, que dura até o final do pleito marcado para outubro. Durante esse período, as relações com empresas e agentes públicos são regidas por regras especiais, estabelecidas para impedir condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral.

A Advocacia Geral da União (AGU) elaborou uma cartilha de "Condutas Vedadas a Agentes Públicos Federais em Eleições 2018". Nela, a AGU explica o que pode e o que não pode ser feito durante esse prazo, as penalidades aplicáveis por descumprimento, além de exemplos para ajudar a compreensão.

Publicidade institucional

A publicidade institucional fica vedada no período, a não ser em caso de necessidade pública, assim como as placas de obras públicas que identifiquem servidores ou administrações cujos cargos estejam em disputa. A participação de candidatos em inaugurações de obras públicas também está vedada, assim como a contratação de shows artísticos para essas inaugurações. Ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração direta em benefício de um ou outro candidato também é passível de punição, assim como usar materiais ou serviços ou ceder funcionários.

Transferências de recursos

As transferências de recursos da União para estados e municípios a título de cooperação, auxílio ou convênio também estão proibidas, mas os atos preparatórios para a assinatura do convênio ou acordo podem ocorrer, desde que conste em cláusula que a transferência só ocorrerá após o término do período. A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios está proibida, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Baixe a cartilha e leia atentamente quais são as restrições à atuação de agentes públicos, e na sua relação com agentes privados, durante o período eleitoral. O material também traz o calendário simplificado das eleições 2018 e as orientações da Comissão de Ética Pública. As dúvidas sobre as informações contidas no material devem ser encaminhadas à Comissão de Ética de FURNAS (comissaoetica@furnas.com.br) ou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).





Publicado em: 06/07/2018


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