Ouvidoria |  Fale conosco |  Mapa do site |  English |  Español  
    » Notícias

Lei Anticorrupção: FURNAS condena duas empresas por fraude em licitações
por Bel Tostes


 generico4.jpg

Como previsto na Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção, e regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, FURNAS instaurou Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) com o objetivo de apurar a responsabilidade das empresas Tomardi e MPO pelo uso de atestado de capacidade técnico falso e pela emissão do referido documento, respectivamente.

As sociedades foram sancionadas com base na lei, tendo sido aplicadas também as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93. 

Tomardi e MPO foram multadas no valor de R$ 12 mil reais cada e tiveram o direito de licitar e contratar com administração pública suspenso pelos prazos de dois anos (Tomardi) e um ano (MPO).  

A decisão foi tomada pela Diretoria Executiva da empresa após rejeitar recurso por parte da Tomardi.

As prestadoras de serviço foram incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). 

Vale destacar que a legislação em referência passou a prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública.  

O Processo em questão foi instaurado a partir de denúncia tratada pela área de integridade de FURNAS,  primeira empresa do grupo Eletrobras a instaurar um Processo Administrativo de Responsabilização.






Publicado em: 29/06/2018


Explore o site Mostrar Ocultar  
A Empresa
» Quem somos
» Sistema Furnas
» Diretoria executiva
» Conselhos de administração e fiscal
» Estatuto social
» Estrutura organizacional
» Código de Ética e de Conduta
» Identidade visual
» Vídeo institucional
» Novos projetos
» Escritórios e contatos

Sustentabilidade
» Sustentabilidade para Furnas
» Política de Sustentabilidade
» Adesões e compromissos
» Furnas e a ISO 26000
» Premiações
» Relatório de Sustentabilidade
» Setor Elétrico - Principais Áreas de Negócios
» Links
» Notícias
» Contato

Meio ambiente
» Políticas
» Água
» Biodiversidade
» Mudanças Climáticas
» Meio Físico
» Relacionamento com a Comunidade
» Patrimônio Sociocultural
» Planos de Gestão Ambiental

Sociedade
» Responsabilidade social
» Atuação Social
» Desenvolvimento Territorial
» Voluntários
» Programa social
» Pacto global
» Cultura
» Patrocínio de eventos
» Patrocínio Esportivo
» Comitê Pró-Equidade de Gênero
» Programas Especiais
» Espaço Furnas Cidadania
» Uso de Bordas de Reservatório
Publicações
» Relatório da administração
» Orientações sobre Linhas de Transmissão
» Relatório de sustentabilidade
» Contas públicas
» Governança TI
» Processos de contas anuais
» Demonstrações contábeis
» Informativo gerencial de mercado e economia
» Publicações Tecnológicas
» Execução contratual de publicidade
» Sistema Eletrobras
» Revista Furnas
» Revista Conexão FURNAS
» Revista Ouro da Casa


Recursos humanos
» Trabalhe conosco
» Convênio de saúde

Comercialização de serviços
» Área de atuação
» Atividades principais
» Inovação e suporte tecnológico
» Cursos

» P&D+I
» Fornecedores
» Acesso restrito
» Sites relacionados
» Ouvidoria
» Fale conosco
» Mapa do site
» English
» Español
Furnas - Empresa Eletrobras
Escritório Central: Rua Real Grandeza, 219 - Botafogo - Rio de Janeiro, RJ - CEP 22281-900 - Tel.: 21 2528-3112
Todos os direitos reservados a Furnas © 2013