Profissional autônomo


Para inscrições no Cadastro de FURNAS, o profissional autônomo deverá apresentar os seguintes documentos:


Cadastro


I. FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL, devidamente preenchida


II. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a. Atestados de Capacidade Técnica;

b. Prova de registro, quando obrigatório, na entidade incumbida da fiscalização do exercício profissional, que poderá ser feita através de recibo de pagamento de anuidade ou certidão de quitação;

c. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.


III. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a. Cédula de Identidade.


IV. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a. Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal e Estadual, se houver;

c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União) e Seguridade Social (INSS), mediante apresentação da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014;

d. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.

e. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;

f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).


V. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a. Certidão Negativa do Registro de Interdições e Tutelas;

b. Certidões Negativas de Títulos Protestados, passadas por cartórios;

c. Certidões Negativas de Ações Executivas dos cartórios distribuidores.


Notas:

a. Todos os documentos acima mencionados referem-se à jurisdição do local de domicílio do profissional autônomo;

b. A comprovação de aptidão para prestadores de serviços será feita por atestados fornecidos por pessoa jurídica devidamente certificados pela entidade profissional competente;

c. Os documentos necessários a serem apresentados poderão ser em original ou cópia autenticada por cartório competente, funcionário de FURNAS ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor. Não serão aceitos documentos remetidos via fax ou originários deste;

d. Após análise e aprovação da documentação apresentada, estarão disponíveis no endereço http://www.furnas.com.br - Fornecedores - Cadastramento de Fornecedores - Consultas sobre processo de Cadastramento, as datas de validade dos documentos cadastrais e o Certificado de Registro Cadastral - CRC, em conformidade com § 1° do Art. 36 da Lei 8.666 de 21/06/93, válido por até 12 meses;

e. Durante o processo de cadastramento estarão disponibilizadas no endereço acima mencionado eventuais cobranças relativas à documentação apresentada. É de responsabilidade do fornecedor manter-se atualizado quanto ao processo, através de consulta permanente ao referido endereço, não cabendo a FURNAS a responsabilidade pela não observância desse procedimento;

f. Caso algum documento apresentado não possua validade específica, observada a legislação em vigor, somente será aceito se emitido, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias antes da data de recebimento do mesmo em um dos endereços indicados abaixo;

g. Durante a vigência do Certificado de Registro Cadastral - CRC, a Divisão de Cadastro e Avaliação de Fornecedores disponibiliza o e-mail dcafa@furnas.com.br para a atualização das certidões vencidas que podem ser autenticadas via Internet, desde que os arquivos sejam do tipo PDF ou JPG e o tamanho do e-mail não ultrapasse 5 megabytes.

h. A documentação exigida deverá ser entregue, com a finalidade devidamente identificada, em um dos seguintes endereços, onde também poderão ser obtidos esclarecimentos.

Objetivando facilitar esse processo, disponibilizamos a ficha de inscrição cadastral, bem como os modelos de documentação que deverão ser apresentados. Os formulários devem ser preenchidos no próprio browser. Imprimir e remeter para um dos endereços acima citados:

1. FIC - Ficha de Inscrição Cadastral

2. Classes Comerciais de Material

3. Classes Comerciais de Serviço


Renovação Cadastral


Para renovação no cadastro de FURNAS, os fornecedores deverão apresentar a seguinte documentação:


I. FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL - RENOVAÇÃO, devidamente preenchida, no caso de alteração de dados no seu endereço


II. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a. Atestados de Capacidade Técnica, caso necessite inclusão de novas classes comerciais;

b. Prova de registro ou inscrição, quando obrigatório, na entidade incumbida da fiscalização do exercício profissional, que poderá ser feita através de recibo de pagamento de anuidade ou certidão de quitação;

c. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.


III. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a. Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Física - CPF;

b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal e Estadual, se houver;

c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União) e Seguridade Social (INSS), mediante apresentação da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014;

d. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;

e. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;

f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).


IV. QUALIFICAÇÃO ECONOMICA-FINANCEIRA

a. Certidão Negativa do Registro de Interdições e Tutelas;

b. Certidões Negativas de Títulos Protestados, passadas por cartórios;

c. Certidões Negativas de Ações Executivas dos cartórios distribuidores.


Notas:

a. Todos os documentos acima mencionados referem-se à jurisdição do local de domicílio do profissional autônomo;

b. A comprovação de aptidão para prestadores de serviços será feita por atestados fornecidos por pessoa jurídica devidamente certificados pela entidade profissional competente;

c. Os documentos necessários a serem apresentados poderão ser em original ou cópia autenticada por cartório competente, funcionário de FURNAS ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor. Não serão aceitos documentos remetidos via fax ou originários deste;

d. Após análise e aprovação da documentação apresentada, estarão disponíveis no endereço http://www.furnas.com.br - Fornecedores - Cadastramento de Fornecedores - Consultas sobre processo de Cadastramento, as datas de validade dos documentos cadastrais e o Certificado de Registro Cadastral - CRC, em conformidade com § 1° do Art. 36 da Lei 8.666 de 21/06/93, válido por até 12 meses;

e. Durante o processo de cadastramento estarão disponibilizadas no endereço acima mencionado eventuais cobranças relativas à documentação apresentada. É de responsabilidade do fornecedor manter-se atualizado quanto ao processo, através de consulta permanente ao referido endereço, não cabendo a FURNAS a responsabilidade pela não observância desse procedimento;

f. Caso algum documento apresentado não possua validade específica, observada a legislação em vigor, somente será aceito se emitido, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias antes da data de recebimento do mesmo em um dos endereços indicados abaixo;

g. Durante a vigência do Certificado de Registro Cadastral - CRC, a Divisão de Cadastro e Avaliação de Fornecedores disponibiliza o e-mail dcafa@furnas.com.br para a atualização das certidões vencidas que podem ser autenticadas via Internet, desde que os arquivos sejam do tipo PDF ou JPG e o tamanho do e-mail não ultrapasse 5 megabytes.

h. A documentação exigida deverá ser entregue, com a finalidade devidamente identificada, em um dos seguintes endereços, onde também poderão ser obtidos esclarecimentos.

Objetivando facilitar esse processo, disponibilizamos a ficha de inscrição cadastral, bem como os modelos de documentação que deverão ser apresentados. Os formulários devem ser preenchidos no próprio browser. Imprimir e remeter para um dos endereços acima citados:

1. FIC - Ficha de Inscrição Cadastral

2. Classes Comerciais de Material

3. Classes Comerciais de Serviço