Modelo 'A' - Declaração

DECLARAÇÃO
 
 

EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

(Apresentar em papel timbrado da empresa)
À
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
RIO DE JANEIRO - RJ
DADOS DA EMPRESA
Razão Social:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Endereço:
Representante Legal Sr(a):
Identidade nº:
CPF nº:
1. DECLARA, sob as penas da lei que:


1.1 Para fins do disposto no inciso V, do artigo 27, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

1.2 Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV, do artigo 1º, e no inciso III, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

1.3 Não está sob os efeitos de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais.

1.4.Não se encontra em nenhuma das restrições previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93, bem como não possui entre seus dirigentes ou representantes legais, cônjuge ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até 2º grau, com dirigentes de FURNAS ou gerentes e assessores formais da cadeia hierárquica do órgão de FURNAS responsável pela licitação.



2. DECLARA, outrossim, conhecer e comprometer-se a respeitar, cumprir e fazer cumprir, no que couber, o Código de Ética das empresas ELETROBRAS e o documento intitulado "Princípios e Normas de Conduta Empresarial na Relação de Furnas com seus Fornecedores", que se encontram disponíveis nos endereços eletrônicos www.furnas.com.br -> "A empresa" e www.furnas.com.br -> "Fornecedores", respectivamente.

, de de .


_______________________________________________________

Assinatura do Representante Legal