Modelo 'B' - Declaração

Declaração

,
portador da Carteira de Identidade no. e do
CPF no.
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz .

	Local	Data
	__________________________________ Assinatura do Representante Legal

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)