FURNAS promove oficina para candidatos aos Conselhos Tutelares do RJ

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Crédito:Teresa Travassos
Exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente foi distribuído para todos os participantes da oficina

 

A Gerência de Responsabilidade Sociocultural de FURNAS promoveu, nesta quinta-feira (4), a oficina "As atualizações recentes do ECA para Conselheiros Tutelares e Candidatos aos Conselhos Tutelares". A capacitação, que ocorreu na sede da empresa (RJ), foi ministrada pelos representantes da Coordenação Colegiada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca) Pedro Pereira e Clayse Moreira.

Os inscritos aprenderam sobre a estrutura da Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, como consultá-la e as atualizações praticadas desde a Lei Menino Bernardo, sancionada em 26 de junho de 2014, para estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Ao viabilizar esse treinamento, FURNAS contribui para que os candidatos possam se preparar para a realização de uma das etapas do processo seletivo, que aplicará provas eliminatórias abordando exame de conhecimento a respeito da Legislação sobre o tema.

A iniciativa está alinhada com as estratégias do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que visa o acesso à Justiça, a segurança pública e a promoção de uma sociedade mais pacífica, e ao Selo de Empresa Amiga da Criança, da Fundação Abrinq, que reconhece as organizações que realizam ações sociais em benefício de crianças e adolescentes.  O compromisso assumido com o Programa na Mão Certa, da ONG Childhood, que soma esforços para acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras, também pautou  esta ação.

"Temos nesta instituição uma parceira muito importante para o Cedeca. A impressão do exemplar mais atualizado do Estatuto só foi possível graças a FURNAS",afirmou Pedro Pereira.

Claudia Tenório, assistente social da empresa, considerou que o documento representa um avanço significativo na conquista do respeito à criança e ao adolescente, mas ainda há muito o que fazer. "Um futuro melhor para esse segmento só será possível com exercício pleno da cidadania e o envolvimento de todos os segmentos da sociedade", completou.


Eleições para o Conselho Tutelar

A Lei 12.696 de 2012 instituiu a necessidade de um processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. As eleições unificadas serão realizadas em 6 de outubro. A principal função do cargo é a proteção dos direitos dos menores segundo o Estatuto. Maiores de 16 anos, com título de eleitor, estão aptos a votar. Os locais de votação serão divulgados no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 

Por: Eleonora Brazão