Ciocchi reforça comprometimento de FURNAS com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O presidente Luiz Carlos Ciocchi na abertura do seminário
A Superintendência de Gestão de Conformidade e Riscos (RC.P) promoveu na quinta-feira (8), no Escritório Central de FURNAS, o III Seminário de Segurança da Informação. O evento, que trouxe como tema a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) - faz parte do programa de conscientização em Segurança da Informação da Gerência de Segurança e Gestão da Informação (GSI.P).
O presidente Luiz Carlos Ciocchi abriu o seminário e declarou que a iniciativa conta com o apoio da Alta Administração, estando alinhada ao espírito de transparência dos atos de gestão. Para o executivo, a LGPD reúne os dois principais ativos de uma corporação: as pessoas e seus dados. "É responsabilidade de nossa empresa zelar para que todas as informações dos colaboradores estejam protegidas e livres de qualquer tipo de acesso que cause segregação. Estamos acompanhando a evolução das medidas adotadas em aderência à lei", ressaltou.
Fernanda Ornelas, superintendente da RC.P, anunciou a criação de um grupo de trabalho que já está desenvolvendo metodologias internas de tratamento de dados e contratos em adequação à lei, que entrará em vigor em agosto de 2020. Todas as ações são norteadas pela Política de Segurança da Informação da Eletrobras. Julio Guedes, gerente da GSI.P, completou: "Este grupo tem a coordenação de nossa gerência e também será formado por representantes das áreas Jurídica; Gestão de Pessoas; Tecnologia da Informação; Contratos e Convênios; Contratos de Terceiros e Gestão de Riscos.
Opinião reiterada por Fernando Marinho, da Epoka Tecnologia, Riscos e Negócios ao pontuar que a adequação à nova norma "não se trata de um assunto técnico e jurídico, mas que envolve toda a organização". Marinho, que ministrou a palestra "Como se Preparar para a LGPD" afirmou que a lei vai disciplinar o uso das informações pessoais. "A política de privacidade tem que estar entrelaçada com o Código de Ética e Conduta das empresas", enfatizou. O inventário de dados pessoais, a definição de mecanismos de transparência destes dados, os responsáveis por sua administração, bem como o volume de investimento e o Gerenciamento de Riscos da Segurança da Informação são aspectos primordiais para a implantação da LGPD.
Carla Machado, advogada do Operador Nacional do Sistema Elétrico, abordou os "Aspectos jurídicos relevantes da LGPD" e alertou que os dados pessoais devem ser tratados de acordo com a nova lei para que as instituições não sofram sanções. O vazamento de dados, segundo a advogada, não acarreta somente aplicação de multas, mas provoca um dano muito grande à organização.
O gerente do Departamento de Gestão e Segurança da Informação da Eletrobras, Fernando Spencer, e seu substituto, Daniel Beltran, encerraram a pauta do dia ao apresentarem como a holding está se preparando para a LGPD. "Tratamos a segurança da informação como um risco de negócio e adotamos boas práticas para colocarmos a organização em um patamar mais elevado, identificando riscos e minimizando os impactos", disse Spencer.
"Não é apenas mais uma lei que devemos atender. Representa uma atitude de respeito com as pessoas que estão confiando em nossa empresa e reforça a reputação da Eletrobras com relação à ética, responsabilidade e aos requisitos de sustentabilidade. Estamos fazendo parte de um movimento global que busca compensar os crescentes casos de abuso no uso indevido de dados pessoais", dissertou Beltran.