Certificação SOx 2019 é pauta em FURNAS
A Superintendência de Gestão de Conformidade e Riscos, a Auditoria de FURNAS e a Gerência de Gestão de Riscos e Controles Internos promoveram, nesta quinta-feira (26), o Workshop Ciclo de Certificação SOx 2019. O evento, que ocorreu no Escritório Central, contou com a abertura do presidente Luiz Carlos Ciochhi e foi dirigido aos gestores da companhia.
As exposições foram apresentadas pelo assessor da Diretoria de Finanças Fábio Pizzo, pela superintendente Fernanda Ornelas, pelo superintendente Alessandro Portinho, pela gerente Cláudia Cruz e pelo sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC) Dalvison Costa.
Fábio Pizzo destacou a importância dos controles SOx para assegurar a confiabilidade e fidedignidade das Demonstrações Financeiras da Empresa. Fernanda Ornelas, por sua vez, declarou que Workshop proporcionou maior clareza quanto às necessidades e requisitos da lei que, a cada ano, possui exigências mais rígidas. "Em conjunto e em prol do mesmo propósito, iremos obter um bom resultado para a empresa e a vitória será de todos", enfatizou.
Para Cláudia Cruz, o ponto que requer maior atenção é o comprometimento dos gestores quanto ao atendimento aos prazos estabelecidos pelo auditor independente - PwC, visando mitigar os riscos de gaps por ausência de evidências.
Para Alessandro Portinho, é visível a evolução na forma de tratamento dos controles internos em aderência aos requisitos da Lei Sarbanes-Oxley. Portinho anunciou que FURNAS irá realizar, em outubro, os Testes da Administração dos controles SOx para a identificar a ocorrência de inconsistências ou riscos na base de documentação que estejam relacionados ao processo, decorrentes de problemas no desenho dos controles. A Análise Amostral e a Análise dos Resultados dos Testes serão as próximas etapas, que, provavelmente, contarão com o apoio de consultoria que está sendo contratada pela Eletrobras. Todos os controles internos devem estar funcionando de forma eficaz até a data base de 31 de dezembro de 2019, para que não seja indicada deficiência.
Neste caminho rumo à certificação, Dalvison Costa pediu atenção para as principais fontes de deficiências de controles. Entre elas estão: desconhecimento dos riscos inerentes aos processos de negócio; desconhecimento do desenho do controle e seus atributos por parte do executor do controle; falta de comunicação entre as áreas sobre mudanças de processo ou atividades; ajuste contábil não identificado no âmbito do ambiente de controles internos; fornecimento de evidências incompletas e inadequadas e demora na entrega destas e/ou de solicitações adicionais.
Desde 2008, a Eletrobras possui registro na Bolsa de Valores de Nova York com emissão de ADRs Nível 2, exigindo de suas subsidiárias adequação aos requisitos da SOx, em alinhamento às melhores práticas de governança corporativa e gerenciamento de riscos.
Por dentro da lei
A Lei Sarbanes-Oxley (Sarbanes-Oxley Act, normalmente abreviada em SOX ou Sarbox) é uma lei dos Estados Unidos criada em 30 de julho de 2002 por iniciativa do senador Paul Sarbanes e do deputado Michael Oxley.
A SOx se aplica a todas as empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente americano da CVM brasileira). Isso inclui as companhias estrangeiras que possuem programas de ADRs (American Depositary Receipts), do nível 2 ou 3, nas bolsas de valores dos EUA.
O dispositivo obriga as instituições a reestruturarem processos para aumentar os controles, a segurança e a transparência na condução dos negócios, na administração financeira, nas escriturações contábeis e na gestão e divulgação das informações. Ela prevê a criação, nas empresas, de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis, definindo regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar suas atividades. O intuito é evitar a ocorrência de fraudes e criar meios de identificá-las quando ocorrem, reduzindo os riscos nos negócios e garantindo a transparência na gestão.