Prestação de Contas
Esta página reúne e divulga informações de interesse público sobre Furnas, conforme determina a Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, nas alíneas do inciso I, nos inciso II, III e IV do Art 8º, e no Art 9º, listados a seguir:
Planejamento e Gestão
a) Os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior;
Como geramos valor
b) O valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros;
Integridade Corporativa
c) As principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos;
Institucional e Contatos
d) A estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público;
» Sistema de Informações das Estatais - SIEST (Buscar Estatal - Furnas Centrais Elétricas S.A.)
Principais programas, projetos, ações, obras ou atividades
e) Os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício;
Convênios e Transferências
f) Os repasses ou as transferências de recursos financeiros;
Receitas e Despesas
g) A execução orçamentária e financeira detalhada;
Licitações e Contratos
h) As licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;
Remuneração
i) A remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada;
Observação: Furnas atua em ambiente concorrencial e, assim com a sua Holding Eletrobras, não divulga a remuneração de seus empregados.
Autoridade de Monitoramento
j) O contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC);
A autoridade de FURNAS responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação, na forma do art. 40º da Lei 12.527, de 18/11/2011, é Fernanda Merhy Lagrotta – Ouvidora de Furnas.
A Ouvidoria também é responsável pela gestão do Serviço de Informação ao Cidadão. O e-SIC é o instrumento disponível a qualquer cidadão para solicitar informações relativas à empresa não encontradas no rol do SIC FURNAS. O e-SIC encontra-se integrado ao portal Fala.BR da CGU.
Clique no botão abaixo para registrar a sua solicitação de informações no "Acesso à Informação" dentro do Fala.BR:
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Publicações
- Demonstrações Contábeis e Financeiras
II- as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade;
- Processos de contas anuais
III - o relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU;
Rol dos Responsáveis
IV - Rol dos responsáveis
Determinações do TCU e CGU
Art 9º § 4º - Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro
» CGU (Filtrar por Unidade Auditada: Furnas (cód. 60478))