FURNAS reforça transparência em audiências públicas na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Representantes de FURNAS participaram, por videoconferência, nesta quarta-feira (29), de audiências públicas promovidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília, e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A empresa atendeu ao convite dos órgãos do poder legislativo para prestar esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental de usinas, uso múltiplo da água e manutenção do nível mínimo do reservatório da UHE Furnas.

O primeiro evento foi realizado pela manhã com debate sobre a validade das licenças ambientais das usinas de Furnas. Representando a empresa estavam o diretor de Engenharia, Sidnei Bispo; a superintendente de Comunicação, Ana Claudia Gesteira; a superintendente de Gestão Ambiental, Letícia Costa Manna Leite; e o gerente do Departamento Jurídico Contencioso, Carlos Eduardo Menezes Reis.

Bispo reforçou que, das 12 usinas da Empresa, somente Mascarenhas de Moraes e Furnas estão em processo de licenciamento de operação corretivo, já tendo sido entregue todos os documentos solicitados pelo IBAMA para o devido licenciamento. As demais usinas possuem licença de operação. “FURNAS encontra-se plenamente em regularidade com as questões legais e ambientais”, enfatizou.  

O executivo traçou um panorama da evolução da legislação ambiental, a partir de 1981, com a promulgação da Lei 6.938. “É importante destacar e entender as etapas para licenciamento ambiental dos novos empreendimentos, que passaram a atender a novos passos como o estabelecimento de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA) e necessidade de audiências públicas, além do atendimento de condicionantes do licenciamento prévio e de instalação até a sua operação”, explicou.  

Durante o evento, Jônatas de Souza da Trindade, diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, fez questão de ressaltar que não há por parte do órgão uma ação contra FURNAS, e corroborou o que foi apresentado por Bispo. “Existem duas formas de condução do licenciamento ambiental. O procedimento ordinário, que é a emissão das licenças prévia, de instalação e operação, para os empreendimentos, principalmente, que buscam o licenciamento após as resoluções CONAMA 01/86 e 237/97, e temos o licenciamento de operação corretivo, que se aplica às duas hidrelétricas. Mascarenhas de Moraes e Furnas são empreendimentos que começaram a operar antes da legislação ambiental”, explicou.  

Na sequência, o advogado de FURNAS, Carlos Eduardo Menezes Reis, atualizou os parlamentares sobre a situação da ação judicial impetrada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. “ A desembargadora Áurea Brasil deferiu um efeito suspensivo parcial para que FURNAS não precisasse, nesse momento, apresentar o EIA RIMA e reconheceu a incompetência absoluta do Tribunal de Minas Gerais, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal”.  

O diretor de Engenharia de FURNAS lembrou os deputados que “Existem itens que estão sendo debatidos pelos órgãos reguladores, e FURNAS cumpriu e vem cumprindo todas as solicitações necessárias. A empresa tem seu Portal da Transparência e preza pela governança, qualidade da informação, pelo compliance com seus acionistas e, principalmente, com a população”, concluiu.  

Comissão de Meio Ambiente em Minas Gerais

Na parte da tarde, Sidnei Bispo e Letícia Manna representaram FURNAS em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A sessão presidida pelo deputado Noraldino Júnior (PSC) contou com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, e representantes da sociedade civil.  

O tema central da pauta foi a manutenção do nível mínimo de água no Lago de Furnas. No final do ano passado, o parlamento mineiro aprovou a Emenda à Constituição 106, que promoveu o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, e estabeleceu o nível mínimo de 762 metros acima no nível do mar, para a usina de Furnas. Também foram debatidos o uso da água do reservatório e a regularização do processo de licenciamento ambiental da UHE Furnas.  

O diretor de Engenharia explicou que a companhia cumpre estritamente as determinações dos órgãos reguladores na operação dos empreendimentos hidrelétricos sob sua concessão, e que os níveis dos reservatórios e a energia despachada são programados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, responsável por operar o conjunto de reservatórios brasileiros de forma integrada, com o objetivo de garantir a segurança energética.  

Sobre o uso múltiplo dos reservatórios, Bispo destacou que há condicionantes legais a serem respeitadas. Em 1987, o Ministério de Minas e Energia estabeleceu que os contratos sejam de responsabilidade mútua dos contratantes. Entre os pontos da portaria 170 está que contratantes não podem “alienar, ceder ou dar em garantia os ativos vinculados às concessões, sem a prévia e expressa autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Isso quer dizer que FURNAS não tem independência, como empresa, para fazer qualquer tipo de concessão se não houver a validação prévia da Aneel”, explicou.  

A superintendente de Gestão Ambiental ressaltou o interesse de FURNAS em prestar os esclarecimentos à comissão e de estar próxima da comunidade. Letícia ressaltou iniciativas da empresa na área ambiental, com destaque para o projeto “Nascentes de Furnas”, implantado no ano passado, que visa assegurar a disponibilidade de recursos hídricos de rios que abastecem o reservatório da UHE Furnas. “Também estão previstas, no âmbito da capitalização, ações de recuperação ambiental no sentido de implantação de aterro sanitário, melhoria do tratamento de esgoto, entre outras ações voltadas para o meio ambiente e para toda a comunidade".