Integridade Corporativa (Compliance)
Programa de Integridade das Empresas Eletrobras - Eletrobras 5 Dimensões
Em 2016 foi criado, de maneira unificada para todas as empresas Eletrobras, o Programa de Integridade (compliance) Eletrobras 5 Dimensões com base nas diretrizes da Controladoria Geral da União – CGU.
O Programa consiste em um conjunto de ações contínuas que visa identificar, prevenir e corrigir eventos de fraude e corrupção, garantindo o cumprimento, por parte de FURNAS, da legislação pertinente, bem como implementar uma cultura de integridade, com vistas ao fortalecimento dos processos de negócios da Companhia, pautados nos princípios e valores éticos defendidos.
Sua estruturação abrange 5 dimensões, a saber:
- Desenvolvimento do ambiente de gestão do programa de integridade
Ocorre por meio do apoio inequívoco da Alta Administração à promoção da cultura ética e da integridade, bem como a criação de uma área específica para implementação e coordenação do Programa.
A Alta Administração exerce o tom da liderança no desenvolvimento do Programa de Integridade, com a tomada de decisões pautada em critérios e valores de integridade, com a supervisão do programa, mediante recebimento de reportes periódicos sobre a implementação e revisão de políticas e procedimentos, bem como avaliação de riscos, e ainda, participação anual em treinamentos sobre ética e integridade.
- Análise periódica de riscos
Consiste na identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos fatores que podem ocasionar a materialização do risco de “Fraude e Corrupção” nas Empresas Eletrobras, o qual foi priorizado pela Alta Administração dentro da Matriz de Riscos Corporativos das Empresas Eletrobras.
- Estruturação e implantação de políticas e procedimentos do Programa de Integridade
A estrutura de integridade de FURNAS conta com áreas dedicadas exclusivamente à conformidade, riscos, controles internos, segurança da informação, bem como políticas, normas internas e procedimentos específicos sobre a temática.
Atuam ainda no âmbito da integridade a Ouvidoria, a Área de Gestão de Denúncias, a Comissão de Ética e a Auditoria Interna.
- Comunicação e treinamento
Ações que objetivam disseminar conceitos de ética e integridade, bem como os mecanismos de proteção disponíveis nas empresas Eletrobras.
- Monitoramento do programa, medidas de remediação e aplicação de penalidades
Acompanhamento contínuo da efetividade do Programa de Integridade, por meio da identificação e implementação de ações de remediação e, também, pela aplicação das penalidades previstas nas políticas e normas das empresas.
Normativos de integridade
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Código de Conduta Ética e Integridade
Para mais informações, assista abaixo ao vídeo institucional sobre integridade. |
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Política Anticorrupção das Empresas Eletrobras
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Política de Administração de Conflito de Interesses das Empresas Eletrobras
Para mais informações assista abaixo ao vídeo institucional sobre conflito de interesses. |
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Política de Consequências das Empresas Eletrobras
Vale lembrar que os normativos internos de FURNAS vedam o oferecimento e recebimento de brindes, presentes e hospitalidades fora dos limites previstos em lei. Para mais informações assista abaixo ao vídeo institucional sobre brindes. |
Gestão de riscos corporativos
O evento de risco de fraude e corrupção esta inserido no processo de gestão de risco da Empresa, por meio das etapas de identificação, priorização, avaliação, comunicação e reporte, garantindo a implementação de procedimentos de mitigação e o monitoramento contínuo do evento de risco identificado.
A Companhia conta com área específica de gestão de riscos, atuando como 2ª linha de defesa, sendo os planos de ação, elaborados para mitigar os riscos identificados, monitorados trimestralmente, com reporte à Alta Administração.
Comunicação e treinamento
Com a finalidade de disseminar o Programa Eletrobras 5 Dimensões, com apoio de sua Alta Administração, FURNAS realiza ações de comunicação e de treinamento adaptadas a cada tipo de público.
Além disso, FURNAS possui um sistema periódico de capacitação de seus colaboradores e dos membros da Alta Administração, bem como para seus parceiros e fornecedores.
Nesse sentido, destaca-se o Projeto Integridade Itinerante, iniciativa inovadora, realizada no ano de 2019, desenvolvida em parceria da Superintendência de Gestão de Conformidade e Riscos (RC.P), Ouvidoria, Auditoria e Comissão de Ética.
O projeto, voltado para o público interno da companhia, percorre as áreas regionais de FURNAS, como Usinas e Subestações em diversos estados e conta com esquetes teatrais que, com uma linguagem lúdica e bem humorada, disseminam a cultura da integridade e ética, demonstrando o papel dos agentes e as possíveis situações inerentes a cada área.
Após as apresentações dos esquetes, é realizado bate-papo entre os agentes que fazem parte da Integridade Corporativa da empresa e os gestores dos processos e colaboradores, com a finalidade de apresentar as atribuições de cada órgão, se aproximar das áreas e promover um debate sobre a temática.
Diligência no relacionamento com terceiros
Com a finalidade de identificar e monitorar os riscos no relacionamento com terceiros, FURNAS realiza avaliação de integridade de Fornecedores, proponentes de P&D, Parceiros de SPE, Representantes, e na realização de Patrocínios, Doações e Convênios.
O processo inicia a partir do preenchimento de formulário de due diligence pelo terceiro, que consiste em uma auto-declaração com perguntas a respeito do seu perfil, quadro societário, histórico, relacionamento com agentes públicos, programa de integridade e relacionamento com terceiros. Outra etapa do processo consiste em uma análise de integridade do parceiro, emitida pela área de conformidade a partir das informações obtidas, com atribuição do grau de risco de integridade do terceiro, bem como recomendações no relacionamento a ser firmado.
Acesse aqui a cartilha de integridade para Fornecedores
Responsabilização de pessoas jurídicas
Em sintonia com a Lei 12.846/13, que prevê a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos praticados contra a Administração Pública, na qualidade de sociedade de economia mista federal, FURNAS possui competência legal para promover a responsabilização de terceiros por meio da instauração de Processo Administrativo de Responsabilização quando identificada a prática de atos tipificados na referida lei e lesivos à companhia.
Para tanto, conta com uma área de Gestão de Apuração de Denúncias, responsável pela análise preliminar e encaminhamento à instância decisória para instauração de Processo Administrativo de Responsabilização e criação de comissão com incumbência de conduzi-lo.
Ata da Resolução da Diretoria Executiva de Furnas 018/3161
Responsabilização de colaboradores
FURNAS conta com procedimento interno para apuração de responsabilidade de colaboradores pela prática de infrações disciplinares, sendo atribuição da área de Gestão de Apuração de Denúncias a análise e encaminhamento à instância decisória para instauração de processo de apuração e designação de comissão com o fim de conduzi-lo, asseguradas as garantias da ampla defesa e do contraditório.
Canal de Denúncias das Empresas Eletrobras
As empresas Eletrobras contam com um canal único de denúncias independente, que funciona 24h por dia e 7 dias por semana para que qualquer pessoa de boa-fé possa denunciar infrações ao Código de Conduta Ética e Integridade, ao Programa de Integridade e às leis anticorrupção, garantida a confidencialidade e o anonimato do denunciante.